Detran de Santa Catarina se Manifestação sobre Novas Regras da CNH
No dia 16 de janeiro de 2026, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Santa Catarina anunciou que está em processo de implementação das novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A declaração foi uma resposta à notificação recebida da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) no dia 14 de janeiro, que estipulou um prazo de 48 horas para que o Detran/SC apresentasse um plano de ação sobre a adaptação às novas regras do programa CNH do Brasil.
As novas normas, que fazem parte de uma fiscalização nacional, visam assegurar que as mudanças sejam uniformemente aplicadas em todo o país, e Santa Catarina não é o único estado a receber essa notificação; o Detran do Ceará também foi abordado.
Implementação das Novas Regras
O Detran de SC afirmou que, desde 10 de dezembro de 2025, já iniciou uma ampla reformulação de seus sistemas e processos internos. Até o momento, foram abertos 3.901 processos através do novo sistema, com habilitações já emitidas. Essa mudança visa modernizar, desburocratizar e garantir a segurança jurídica para os candidatos e condutores.
Entre as principais alterações estão a eliminação do prazo de validade dos processos de CNH e ACC iniciados a partir de 9 de dezembro de 2025, além da padronização na integração com o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). O fluxo de atendimento agora começa com um pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil, permitindo que os candidatos compareçam presencialmente apenas após a conclusão da etapa teórica.
Alterações nos Exames e Cursos
As novas regras também trazem mudanças significativas na formação teórica e prática dos condutores. A carga horária mínima para as aulas teóricas foi eliminada, e agora o exame teórico terá uma nota mínima ajustada, além de tempo de prova adequado para candidatos com dificuldades de aprendizado, como dislexia, TDAH ou TEA. A implementação das provas em Libras aguarda o envio do Banco Nacional de Questões pela SENATRAN.
Nas aulas práticas, a carga horária mínima foi reduzida para duas horas para as categorias A e B, enquanto a mudança de categoria exigirá dez horas-aula. Para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), a carga prática foi ajustada para zero horas. Os procedimentos de finalização do curso prático também foram simplificados, permitindo o uso de veículos com câmbio automático durante os cursos e exames.
Facilidades na Renovação da CNH
Outra inovação é a facilitação na renovação da CNH. Motoristas que não registram infrações nos últimos 12 meses poderão renovar o documento de forma automática, sem a necessidade de realizar exames presenciais. Esse processo é totalmente digital e pode ser realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Dados do governo federal indicam que já mais de 13 mil catarinenses renovaram suas CNHs pelo novo sistema até janeiro de 2026, o que demonstra a efetividade e a adesão à nova proposta.
O Programa CNH do Brasil
Lançado em 9 de dezembro de 2025, o Programa CNH do Brasil elimina a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas. O conteúdo teórico agora está disponível gratuitamente no aplicativo do governo, e a carga horária mínima para as aulas práticas foi reduzida. Os alunos têm a opção de utilizar seus próprios veículos ou contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
Principais Mudanças da CNH
- Aulas em autoescolas não são mais obrigatórias;
- Conteúdo teórico disponível gratuitamente no aplicativo do governo;
- Possibilidade de usar carro particular nas aulas práticas;
- Redução da carga mínima de aulas práticas;
- Provas práticas e exames médicos continuam presenciais;
- Reteste gratuito para candidatos reprovados na primeira avaliação;
- Não há mais prazo para conclusão do processo de habilitação.
Conclusão
As mudanças promovidas pelo Detran de Santa Catarina, em consonância com a nova legislação federal, buscam simplificar e modernizar o processo de habilitação, proporcionando maior acessibilidade e agilidade aos futuros condutores. Com a implementação das novas regras, espera-se uma significativa melhora na experiência dos candidatos e uma redução nas filas e deslocamentos aos Detrans em todo o país.