Deputado Propõe Lei para Criminalizar Grupos de Redpills e Incels
No dia 19 de dezembro de 2025, o deputado federal Reimont, do PT do Rio de Janeiro, apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6419/2025. Esta proposta tem como objetivo criar tipos penais específicos para combater a incitação, a promoção e a difusão de discursos de ódio, especialmente os que visam mulheres. O projeto acontece em um contexto onde o discurso misógino, frequentemente veiculado por grupos e subculturas na internet, tem se mostrado cada vez mais preocupante.
Objetivos do Projeto de Lei
O projeto de lei visa atingir grupos que atuam de forma coordenada, principalmente em plataformas digitais. Entre as comunidades mencionadas estão os conhecidos grupos “redpill”, “incel” e “MGTOW”, que promovem ideologias de ódio e discriminação contra mulheres. O artigo 1º do projeto deixa claro que a legislação se aplica não somente a indivíduos, mas também a grupos e organizações que disseminam práticas misóginas. O artigo 2º define o que constitui o “discurso misógino organizado”, caracterizando como qualquer ação sistemática que promova violência, discriminação ou hostilidade contra mulheres.
Penas e Agravantes
A proposta estabelece penas que variam de três a cinco anos de reclusão, além de multa, para aqueles que organizarem, financiarem ou divulgarem discursos misóginos. O texto também traz punições específicas para quem administrar plataformas que disseminem esse tipo de conteúdo. Um dos aspectos mais relevantes da proposta é o aumento da pena quando os crimes forem cometidos por meio da internet ou redes sociais, conforme descrito no artigo 3º.
Além disso, o artigo 4º aumenta a pena para três a seis anos de reclusão para aqueles que formarem ou apoiarem grupos misóginos, especialmente se houver conexão com grupos estrangeiros ou transnacionais. O artigo 5º prevê um agravamento de pena para ameaças e violências motivadas por ideologias misóginas, aumentando a sanção de um terço a dois terços da pena já prevista na legislação vigente.
Instrumentos de Investigação e Políticas Públicas
Outro aspecto importante da proposta é a equiparação das condutas tipificadas no projeto aos crimes definidos na Lei do Racismo, conforme o artigo 6º. Isso permitirá o uso de técnicas de investigação especiais, caso haja indícios de atuação estruturada. O projeto também prevê a implementação de políticas públicas e campanhas educativas para prevenir a radicalização misógina e a violência de gênero.
Declarações do Deputado Reimont
Em uma entrevista, Reimont destacou a importância do projeto, afirmando que o discurso de ódio organizado é uma fase preparatória para a violência. Ele enfatizou que a responsabilidade pela mudança deve ser compartilhada entre os homens: “Discurso de ódio não é opinião. É preparação para a violência. Machismo não é uma opinião, é um sistema perverso e enraizado. Estamos falando da proteção das vidas das mulheres. O feminicídio deve acabar”, declarou o parlamentar.
Contexto e Consequências
A justificativa apresentada pelo deputado relaciona o aumento da violência de gênero no Brasil ao crescimento das comunidades digitais misóginas. Esses grupos atuam como espaços de radicalização, onde a desumanização e hostilidade contra mulheres são normatizadas, criando um ambiente propício para a violência. O projeto, que aguarda despacho nas comissões temáticas da Câmara, promete gerar intensos debates no Congresso, especialmente sobre os limites entre a liberdade de expressão e a incitação à violência.
Considerações Finais
O Projeto de Lei nº 6419/2025 representa um passo significativo na luta contra a misoginia e a violência de gênero no Brasil. A sua discussão e aprovação podem estabelecer um novo marco legal, que busca não apenas punir, mas também prevenir comportamentos violentos e promover a igualdade de gênero. O crescimento contínuo de grupos que difundem ódio e discriminação ressalta a urgência de uma resposta legislativa eficaz e abrangente.
Conforme o assunto avança nas esferas políticas, é essencial que a sociedade civil esteja atenta e engajada nas discussões sobre como garantir um ambiente seguro e respeitoso para todas as mulheres.