Governo Lula Eleva Multas por Maus-Tratos a Animais com o Decreto ‘Justiça por Orelha’
Na última sexta-feira, dia 13 de março de 2026, o governo federal brasileiro anunciou a publicação de um decreto que visa aumentar as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Essa nova norma, conhecida como “Justiça por Orelha”, marca uma importante mudança nas regras que regem as infrações ambientais e busca endurecer as sanções administrativas para aqueles que cometem atos de violência ou negligência contra os animais.
Contexto do Decreto
A denominação do decreto faz referência ao trágico caso do cão comunitário conhecido como Orelha, que foi brutalmente agredido em Florianópolis (SC) no início deste ano. Apesar de o laudo pericial não ter conseguido identificar a causa exata da morte do animal, ele não descartou a possibilidade de que lesões traumáticas tenham contribuído para o seu falecimento. Este incidente gerou uma onda de indignação nas redes sociais e mobilizou manifestações em várias cidades, com grupos de defesa dos direitos dos animais exigindo punições mais severas para os responsáveis por tais atos.
Novas Multas e Critérios de Penalização
Com a implementação do decreto, as multas por maus-tratos a animais passarão a variar de R$ 1.500 a R$ 50.000 por animal, dependendo da gravidade da conduta e das consequências para a vítima. Anteriormente, os valores das multas eram significativamente inferiores, variando de R$ 500 a R$ 3.000. Em casos mais graves, como aqueles que resultam em morte, sofrimento intenso ou lesões permanentes, as multas podem ultrapassar a marca de R$ 1 milhão.
A decisão sobre o valor final da multa ficará a cargo das autoridades ambientais, que deverão levar em consideração diversos fatores, como:
- Reincidência do infrator;
- Grau de crueldade demonstrado;
- Extensão dos danos causados ao animal;
- Circunstâncias em que ocorreu a agressão.
Objetivos do Decreto
O governo federal declarou que a mudança na regulamentação da Lei de Crimes Ambientais tem como objetivo tornar mais eficazes as sanções administrativas contra os casos de crueldade animal. A aplicação das penalidades ficará a cargo dos órgãos de fiscalização ambiental, que poderão emitir autos de infração ao identificarem condutas que se enquadrem como maus-tratos.
O Impacto do Caso Orelha
O cão Orelha era um conhecido morador da Praia Brava, em Florianópolis, onde era alimentado e cuidado por residentes e comerciantes da região. Sua morte, que ocorreu após um episódio de agressão, gerou uma forte mobilização social, evidenciando a necessidade de mudanças nas leis que protegem os animais no Brasil. O ministério responsável avalia que os valores das multas anteriormente estabelecidos estavam desatualizados e tinham um impacto dissuasivo muito baixo.
Critérios de Gravidade das Infrações
O novo decreto também estabelece critérios claros para avaliar a gravidade das infrações cometidas contra os animais. Entre os aspectos considerados estão:
- Grau de sofrimento imposto ao animal;
- Se ocorreu morte ou sequelas permanentes;
- Possibilidade de reincidência da conduta por parte do infrator.
A responsabilização administrativa prevista no decreto é independente da esfera criminal, que já contempla punições para maus-tratos a animais. Desde uma lei aprovada em 2020, os responsáveis por atos de violência contra cães e gatos podem ser condenados a penas de reclusão que variam de dois a cinco anos, além de multas e a proibição de manter a guarda de animais.
Com essa nova legislação, espera-se que a proteção dos animais no Brasil ganhe um novo patamar, refletindo uma sociedade mais consciente e responsável em relação ao tratamento dado aos seres que compartilham nosso espaço.