Liquidante do Banco Master Bloqueia Acordo e Rioprevidência Enfrenta Risco de Perda de R$ 1,2 Bilhão
A recente tentativa do Rioprevidência de recuperar aproximadamente R$ 1,2 bilhão investidos no Banco Master enfrentou um obstáculo significativo. O liquidante designado pelo Banco Central rejeitou a proposta de conversão dos investimentos da autarquia em precatórios estaduais e federais, que era a principal alternativa para mitigar as perdas financeiras. De acordo com a empresa responsável pela liquidação, essa operação não poderia prosseguir, pois beneficiaria apenas um credor—o Rioprevidência—em detrimento de outros, o que é vedado em processos de liquidação. Essas informações foram divulgadas pelo jornal “O Globo”. Com essa negativa, aumenta a possibilidade de que o governo do estado precise arcar com o déficit, caso o fundo previdenciário não consiga reaver os recursos essenciais para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos que ingressaram nos últimos anos.
Investimentos do Rioprevidência no Banco Master e a Falta de Proteção
Os recursos aplicados pelo Rioprevidência no Banco Master foram direcionados a letras financeiras, um tipo de investimento de longo prazo que não é protegido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Entre outubro de 2023 e agosto de 2024, a autarquia investiu cerca de R$ 970 milhões nessas letras, com vencimento previsto apenas para 2033 e 2034. Ademais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que outros R$ 1,5 bilhão do Rioprevidência foram alocados em fundos geridos por corretoras associadas a Daniel Vorcaro, que é o controlador do Banco Master. Tais investimentos estão sob investigação tanto pelo TCE quanto pela Polícia Federal.
Histórico das Negociações e Mudanças na Gestão do Banco
As negociações para a conversão das letras financeiras em precatórios tiveram início em setembro de 2024, antes da intervenção do Banco Central no Banco Master. Naquele momento, a instituição financeira informou ao Rioprevidência que possuía cerca de R$ 8 bilhões em precatórios, o que tornaria a operação viável. Contudo, em novembro, o Banco Central decretou a liquidação do banco, afastou Vorcaro da gestão e nomeou Eduardo Felix Bianchini como interventor, interrompendo assim o acordo. Apesar da negociação não ter sido finalizada, o Rioprevidência declarou publicamente que não haveria prejuízos para os aposentados. Em paralelo, a autarquia buscou a Justiça e conseguiu uma liminar que permite a retenção de parte dos repasses de empréstimos consignados realizados por uma empresa do grupo Master, embora o valor dessa retenção não tenha sido divulgado.
Consequências para o Estado e a Previdência Social
Um parecer do Ministério da Previdência Social indica que, caso o Rioprevidência não disponha de recursos suficientes para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, o estado do Rio de Janeiro estará legalmente obrigado a complementar os fundos. Essa análise foi encaminhada à deputada federal Laura Carneiro (PSD), que havia questionado o governo sobre o destino dos investimentos. O ministério também mencionou que uma investigação está em curso, mas que o processo ocorre sob sigilo. No início de janeiro, o Rioprevidência solicitou o resgate de R$ 250 milhões investidos no fundo Revolution, administrado por uma corretora do grupo Master. O TCE já havia identificado indícios de irregularidades nesse fundo, que recebeu mais de R$ 400 milhões da autarquia, mesmo após alertas sobre a fragilidade financeira do banco.
Posicionamento do Rioprevidência e Medidas Futuras
Em uma nota ao jornal “O Globo”, o Rioprevidência assegurou que continua mantendo diálogo com o Banco Central e garantiu que não há risco de atrasos nos pagamentos das aposentadorias e pensões. A autarquia também afirmou que decisões judiciais recentes têm garantido o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário estadual. Essa situação complexa destaca a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos fundos previdenciários, especialmente em tempos de crise econômica e instabilidade financeira.
O desenrolar dessa situação será monitorado de perto, visto que envolve não apenas os recursos do Rioprevidência, mas também a confiança dos servidores públicos e da população em geral nas instituições financeiras e na gestão pública.