Cassação dos Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem pela Câmara dos Deputados
No dia 18 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados tomou a decisão de cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, e Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro. Essa ação foi realizada pela Mesa Diretora da Câmara, sem a necessidade de uma votação em plenário, o que gerou amplos debates sobre a soberania parlamentar no país.
Motivos para a Cassação
A cassação dos mandatos foi motivada por dois principais fatores: a falta de comparecimento e a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado com base no artigo 55 da Constituição, que prevê a perda do cargo quando o deputado não comparece a uma porcentagem significativa das sessões deliberativas. No caso, a Mesa Diretora declarou que Bolsonaro havia deixado de comparecer a um terço das sessões na atual legislatura.
Além disso, Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil há meses e é alvo de investigações pelo STF. As acusações incluem tentativas de coagir o Poder Judiciário e articulações nos Estados Unidos para implementar sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte. Com a cassação, o suplente Missionário José Olímpio assumiu a vaga deixada por Bolsonaro.
Por outro lado, Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado devido a uma condenação relacionada a um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. O STF determinou a cassação de seu mandato, e a decisão foi oficializada pela Mesa Diretora da Câmara. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão. Com sua saída, o suplente Dr. Flávio, atual secretário do governo do Rio de Janeiro, assume a sua cadeira.
Reações e Implicações da Decisão
A decisão da Mesa Diretora gerou reações diversas entre os parlamentares e a sociedade. Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos, argumentou que a cassação não deveria ter sido decidida de forma administrativa, mas sim em votação plenária, alegando que o processo violava o devido processo legislativo e suprimia garantias de ampla defesa. Ele também sugeriu que parlamentares condenados à prisão ou que estejam fora do país deveriam poder exercer suas funções remotamente, com direito a voto eletrônico.
A liderança do PL, representada por Sóstenes Cavalcante, expressou descontentamento com a decisão, chamando-a de “grave” e um passo no sentido do esvaziamento da soberania do Parlamento. Essa posição reflete a preocupação de alguns membros da oposição sobre o uso de atos administrativos para decisões que podem impactar a representação política e a dinâmica da Câmara.
Avaliando a Soberania Parlamentar
O uso da Mesa Diretora para cassações levanta questões sobre a soberania parlamentar e os limites do poder legislativo em relação ao judiciário. A decisão de evitar um prolongado embate institucional entre a Câmara e o STF foi uma estratégia adotada pela Mesa, que temia que a manutenção dos mandatos de Bolsonaro e Ramagem pudesse intensificar a tensão entre os poderes.
Os aliados de Hugo Motta, presidente da Câmara, argumentam que a decisão foi necessária para evitar novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que continua sob investigação. A situação atual reflete um ambiente político tenso onde as relações entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão em constante ebulição.
Considerações Finais
A cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem representa um momento significativo na política brasileira, trazendo à tona questões complexas sobre a atuação do legislativo, a relação com o judiciário e a proteção das instituições democráticas. À medida que o país avança, será fundamental observar como essas decisões influenciam a dinâmica política e o papel do Congresso Nacional na defesa da soberania parlamentar.