Alexandre de Moraes anula decisão da Câmara e determina a perda imediata do mandato de Carla Zambelli
Na última quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anulou uma decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O ministro enfatizou que a votação que resultou na preservação do mandato da parlamentar foi realizada em clara violação à Constituição. Moraes determinou que o suplente de Zambelli assuma o cargo em até 48 horas.
Contexto da Decisão
A decisão do ministro Moraes foi tomada após a votação da Câmara, que ocorreu na noite de 10 de dezembro, onde 227 deputados votaram pela cassação do mandato de Zambelli e 110 se opuseram. Para que a perda de mandato fosse aprovada, eram necessários 257 votos. A deputada enfrenta uma condenação do STF a dez anos de prisão e está detida na Itália, onde alega ser uma “exilada política”.
O ministro Moraes argumentou que a função da Câmara era apenas declarar a perda do mandato, conforme o artigo 55 da Constituição Federal, e não deliberar sobre o assunto. Ele afirmou que o ato da Câmara era nulo devido à inconstitucionalidade, desrespeitando princípios fundamentais como legalidade, moralidade e impessoalidade.
Repercussão da Votação
A votação na Câmara foi marcada por intensas disputas políticas e contraria a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia sugerido a cassação do mandato. A CCJ rejeitou as conclusões do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendeu a manutenção do mandato de Zambelli. Em uma votação anterior, a Câmara também analisou o pedido de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que resultou na suspensão de seu mandato por seis meses.
Condições da Detenção de Zambelli
Carla Zambelli está detida na Itália desde 29 de julho de 2025 e é procurada pela Interpol. A prisão foi determinada pelo ministro Moraes após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério da Justiça também requisitou sua extradição. Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição, com a audiência marcada para 18 de dezembro, que decidirá se a ex-deputada será enviada de volta ao Brasil.
Zambelli alegou enfrentar problemas de saúde e afirmou que não sobreviveria à prisão. No início de junho, quando já era considerada foragida, pediu licença de seu mandato. O acordo do STF que resultou na condenação de Zambelli previa a cassação de seu mandato, mas a implementação dessa decisão dependia da Câmara dos Deputados, onde o processo foi alvo de manobras políticas.
As Acusações e a Condenação de Zambelli
A deputada foi acusada pela PGR de planejar e coordenar, com a ajuda do hacker Walter Delgatti, uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início de 2023. O objetivo da invasão seria a inserção de alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. Delgatti, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão e alegou que a invasão foi realizada a mando de Zambelli.
Em sua defesa, Zambelli alega que as provas contra ela são baseadas apenas nos depoimentos de Delgatti, que ela considera contraditórios. O ministro Moraes, ao fundamentar a condenação, destacou que Zambelli agiu de forma premeditada e organizada, buscando desacreditar as instituições do Estado democrático. A pena foi considerada agravada pelo comportamento da acusada e pelo desrespeito às instituições e à democracia.
Implicações Finais
A situação de Carla Zambelli é um reflexo das tensões políticas no Brasil, onde a luta pelo controle e a interpretação da legislação muitas vezes se entrelaçam com questões pessoais e partidárias. A decisão do STF pode estabelecer um precedente importante para futuros casos envolvendo parlamentares e a aplicação da justiça em casos de crimes cometidos por eles. A audiência de extradição de Zambelli poderá trazer novos desdobramentos para a sua situação jurídica e política.