Alcolumbre critica liminar de Gilmar Mendes e defende a autonomia do Senado Federal
No dia 3 de dezembro de 2025, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, expressou sua insatisfação em relação a uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Mendes restringe a possibilidade de pedido de impeachment de ministros do STF apenas à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma medida que Alcolumbre considera uma violação das prerrogativas do Legislativo e da separação dos poderes.
Durante um discurso no plenário do Senado, Alcolumbre destacou que a posição do decano do STF tenta “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”. Ele enfatizou que a relação entre os poderes deve ser baseada em um respeito mútuo e que a autonomia do Senado deve ser preservada. O presidente do Senado manifestou sua preocupação com a decisão de Mendes e ressaltou a importância do respeito institucional entre os poderes.
Relação entre os Poderes
Alcolumbre reiterou que, embora o Senado tenha um profundo respeito pelo STF, é essencial que essa relação seja recíproca. Ele afirmou que o Judiciário deve também respeitar as prerrogativas constitucionais do Legislativo e a legitimidade das decisões tomadas pelos senadores. O presidente do Senado enfatizou a importância de um diálogo harmonioso entre os poderes, para que a democracia funcione de maneira eficiente e produtiva.
Um dos pontos centrais abordados por Alcolumbre foi a Lei 1.079, de 1950, que permite que qualquer cidadão brasileiro possa propor um processo por crime de responsabilidade contra juízes e ministros. Ele defendeu que essa escolha foi uma decisão do legislador e deve ser respeitada, independentemente de concordâncias pessoais com a lei. A liminar de Mendes, segundo Alcolumbre, não deve anular esse direito, que é um comando legal estabelecido.
Revisão das decisões monocráticas
Além de criticar a liminar de Mendes, Alcolumbre aproveitou a oportunidade para defender uma revisão das “decisões monocráticas” no STF, especialmente aquelas que suspendem a vigência de legislações. Ele argumentou que não é razoável que uma lei aprovada por duas casas legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revogada por uma decisão de um único ministro do STF. Para Alcolumbre, a constitucionalidade de uma lei deve ser analisada por um colegiado, garantindo um julgamento mais justo e abrangente.
A liminar de Gilmar Mendes
Na mesma data, Gilmar Mendes determinou que apenas a PGR teria a autoridade para solicitar o impeachment de ministros do STF, estabelecendo que seria necessária uma maioria de dois terços dos senadores para abrir e aprovar um processo de impeachment. Em sua justificativa, Mendes argumentou que a PGR, como fiscal da ordem jurídica, possui a capacidade de avaliar se existem elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment.
A liminar, de caráter provisório, suspende trechos da legislação de 1950 que permitiam a qualquer cidadão brasileiro apresentar pedidos de impeachment. Isso inclui questões como o quórum necessário para abertura de processos contra ministros e a legitimidade para a apresentação de denúncias. Mendes argumenta que os trechos da lei são incompatíveis com a Constituição de 1988 e que a possibilidade de um impeachment infundado poderia enfraquecer o Estado de Direito.
Discussão no plenário do Senado
O tema será discutido no plenário do Senado em um julgamento virtual agendado para ocorrer entre os dias 12 e 19 de dezembro. A expectativa é de que a discussão possa trazer à tona diversas opiniões sobre o equilíbrio entre os poderes e a autonomia do Legislativo diante das decisões do Judiciário.
A situação atual revela a complexidade das relações entre os poderes no Brasil e a necessidade de um diálogo constante para evitar tensões que possam comprometer a democracia e a governança do país. A defesa da autonomia do Senado Federal por Alcolumbre é um sinal claro de que o Legislativo busca afirmar suas prerrogativas em face de decisões judiciais que possam ser vistas como arbitrárias ou desproporcionais.