Cárcere e Violência em Comunidades Terapêuticas em Santa Catarina
No último semestre de 2025, o estado de Santa Catarina registrou um aumento alarmante no número de prisões relacionadas a comunidades terapêuticas. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatou que pelo menos oito administradores e gestores dessas instituições foram detidos devido a práticas ilegais, incluindo cárcere privado e violência contra os internos.
Prisão de Funcionários em Garopaba
Em uma ação realizada em novembro, cinco funcionários de uma comunidade terapêutica localizada em Garopaba foram presos durante uma fiscalização. A clínica, que estava parcialmente interditada, foi alvo de denúncias que alegavam que os pacientes eram mantidos contra a vontade, sem a possibilidade de optar por uma internação voluntária. O cenário descrito pelos internos revelava um quadro preocupante: muitos relataram que eram forçados a permanecer na clínica por um período mínimo de três meses, sem a liberdade de sair.
As condições de vida dentro da comunidade eram descritas como insalubres, com a falta de alimentação adequada e higiene. Os internos também relataram episódios de violência física e psicológica, além do uso forçado de medicações que os deixavam inconscientes. A fiscalização resultou na libertação de 22 internos, que foram encaminhados para assistência social, expressando o desejo de sair do local.
Problemas Estruturais e Irregularidades
Além das denúncias de violência e cárcere privado, as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em outubro revelaram uma série de irregularidades nas comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos. Entre os problemas identificados estão:
- Superlotação das instalações;
- Falta de ventilação adequada;
- Infiltrações nas paredes;
- Riscos nas instalações elétricas;
- Ausência de colchões apropriados;
- Ambientes que não atendem aos padrões sanitários exigidos.
Além disso, a auditoria apontou a ausência de um sistema adequado para registro de entrada e saída dos internos, bem como falhas na comprovação das despesas das instituições. Um dos casos mais graves relatados foi o repasse indevido de R$ 198 mil, relacionado ao pagamento irregular de 4 mil diárias.
Reação das Autoridades
Em resposta às denúncias e à auditoria, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, informou que existem atualmente 80 contratos ativos com comunidades terapêuticas. Ele ressaltou que a pasta realiza um monitoramento contínuo em parceria com o Ministério Público e a Vigilância Sanitária, totalizando um investimento aproximado de R$ 15 milhões nas unidades. O promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPSC, destacou a necessidade urgente de reestruturação dessas comunidades. Ele afirmou que a fiscalização é essencial para impedir que o tratamento, que deveria ajudar aqueles que buscam recuperação, acabe por agravar o estado dos internos.
A Importância da Fiscalização e Melhoria das Condições
A situação nas comunidades terapêuticas em Santa Catarina é um reflexo de um problema mais amplo que envolve a abordagem do tratamento de dependentes químicos no Brasil. As práticas inadequadas e a falta de fiscalização efetiva não apenas comprometem a saúde e o bem-estar dos internos, mas também levantam questões éticas sobre os direitos humanos e a dignidade das pessoas que estão em busca de ajuda.
É fundamental que haja um compromisso coletivo, envolvendo governo, sociedade civil e órgãos fiscalizadores, para garantir que as comunidades terapêuticas ofereçam um ambiente seguro e saudável, que respeite os direitos dos internos e promova a recuperação efetiva. Medidas de reestruturação e a implementação de padrões rigorosos de qualidade são essenciais para melhorar as condições e garantir um tratamento digno para todos.