Beneficiários do INSS Receberão R$ 2,8 Bilhões em Atrasados da Justiça
Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um montante significativo de R$ 2,78 bilhões destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa decisão foi divulgada na segunda-feira, 24 de novembro, e promete beneficiar mais de 178 mil cidadãos que aguardam por esses recursos.
Detalhes do Pagamento
O valor liberado será direcionado a ordens de pagamento que foram autuadas em outubro deste ano, abrangendo um total de 131.277 processos. Para que os segurados tenham direito a receber esses valores, é necessário que tenham vencido ações relacionadas à concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, sem que haja possibilidade de recurso.
Os pagamentos ocorrerão por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são um mecanismo utilizado pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor valor após uma decisão definitiva. Cada RPV pode alcançar até 60 salários mínimos, que em 2025 correspondem a R$ 91.080.
Processo de Liberação dos Valores
Os recursos financeiros serão repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios para a realização dos depósitos. Para que os beneficiários possam consultar a data de liberação para saque, é necessário acessar a aba de RPVs no portal do TRF responsável pela ação judicial em questão.
Até o momento, o CJF já liberou um total de R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, que envolvem 271.813 beneficiários, incluindo outras ações judiciais movidas contra o governo.
Distribuição dos Valores por Tribunal
Abaixo, estão os detalhes do valor destinado a cada um dos Tribunais Regionais Federais e o número de beneficiários contemplados:
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TRF da 1ª Região:
- Sede: Distrito Federal
- Jurisdicionais: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- Valor Geral: R$ 1.059.150.534,45
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, com 53.753 beneficiários)
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TRF da 2ª Região:
- Sede: Rio de Janeiro
- Jurisdicionais: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- Valor Geral: R$ 307.639.737,81
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, com 14.460 beneficiários)
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TRF da 3ª Região:
- Sede: São Paulo
- Jurisdicionais: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- Valor Geral: R$ 484.157.638,26
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, com 16.995 beneficiários)
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TRF da 4ª Região:
- Sede: Rio Grande do Sul
- Jurisdicionais: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- Valor Geral: R$ 661.572.299,24
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, com 40.429 beneficiários)
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TRF da 5ª Região:
- Sede: Pernambuco
- Jurisdicionais: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- Valor Geral: R$ 483.359.908,72
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, com 36.280 beneficiários)
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TRF da 6ª Região:
- Sede: Minas Gerais
- Jurisdicionais: Minas Gerais
- Valor Geral: R$ 286.851.765,79
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, com 16.188 beneficiários)
Essa movimentação representa um alívio significativo para muitos beneficiários que esperam há anos pelos seus direitos. Com a liberação destes valores, espera-se que esses cidadãos possam finalmente ter acesso aos recursos que lhes são devidos, contribuindo assim para a melhoria de suas condições financeiras e de vida.