Cármen Lúcia encerra votação e recurso de Bolsonaro é negado pelo STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a decisão de rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante uma votação realizada na última sexta-feira, dia 7 de novembro de 2025. Com esse voto, a Primeira Turma do STF já conta com a totalidade dos votos necessários para a manutenção da condenação do ex-chefe do Executivo.
O julgamento ocorreu em um plenário virtual e focou na análise dos embargos de declaração apresentados pelas defesas de Bolsonaro e outros seis réus considerados centrais na trama que envolveu a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os outros réus incluídos nesta análise foram Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
A defesa de Jair Bolsonaro questionou, nos embargos de declaração, determinados pontos do acórdão que resultou em sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, sob a acusação de liderar um plano de tentativa de golpe de Estado.
Cronologia dos eventos que levaram à prisão de Jair Bolsonaro
Uma análise detalhada dos eventos que culminaram na prisão de Jair Bolsonaro revela uma sequência de ações que geraram tensão política no Brasil:
- Silêncio após as eleições: Após perder as eleições de 2022, Bolsonaro permaneceu em silêncio por 44 horas.
- Invasão dos Três Poderes: Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, após meses de apelos por intervenções militares.
- Desocupação dos acampamentos: No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a desocupação dos acampamentos golpistas nos quartéis, enquanto Bolsonaro estava nos Estados Unidos.
- Início das investigações: A Polícia Federal começou a investigar a atuação de Bolsonaro após o ex-presidente afirmar que havia enviado R$ 2 milhões para o filho, que estava nos Estados Unidos.
- Medidas cautelares: Em 25 de julho de 2025, Moraes impôs ao ex-presidente medidas cautelares, indicando indícios de obstrução no processo pelo qual ele é réu por tentativa de golpe.
- Tornozeleira eletrônica: Desde 18 de julho de 2025, Bolsonaro foi obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, além de ter restrições quanto ao uso de redes sociais e comunicação com o filho Eduardo Bolsonaro.
Um episódio marcante durante esse período foi quando o senador Flávio Bolsonaro, em uma manifestação, colocou o ex-presidente em viva voz, permitindo que Jair Bolsonaro se dirigisse aos apoiadores. Durante essa ligação, Bolsonaro enviou uma mensagem de apoio aos seus seguidores, enfatizando a importância da liberdade.
Decisão do STF e seus desdobramentos
A decisão da ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do relator do caso, que considerou que todos os argumentos apresentados pela defesa já haviam sido discutidos anteriormente pela Primeira Turma, tanto no julgamento quanto na análise das preliminares. O ministro Moraes, por sua vez, destacou que os argumentos da defesa apenas expressavam um “inconformismo” com o resultado do julgamento, sem trazer à tona situações que indicassem omissões ou contradições no processo.
Com a análise dos recursos sobre o acórdão, o próximo passo será a declaração de trânsito em julgado, o que significa que não caberão mais recursos sobre a decisão. Após essa etapa, o relator poderá determinar o cumprimento das penas impostas aos condenados.
Esse caso reflete a complexidade do cenário político brasileiro e a luta contínua por justiça e accountability em relação a figuras públicas. A decisão do STF marca mais um capítulo importante na história política recente do Brasil, gerando repercussões que certamente serão sentidas no futuro próximo.