STF Julga Recursos de Jair Bolsonaro e Outros Réus Após Condenação por Tentativa de Golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta sexta-feira (7), ao julgamento virtual dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus condenados por sua participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A deliberação das defesas é crucial, já que os condenados só começarão a cumprir suas penas quando não houver mais possibilidade de recursos.
Andamento do Julgamento
O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento no dia 28 de outubro. Posteriormente, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, agendou a análise para a sessão que teve início nesta sexta-feira. O julgamento seguirá até o dia 14 de novembro, a menos que um pedido de vista ou destaque seja apresentado, o que poderia levar o caso ao plenário presencial do STF. As defesas têm a opção de protocolar novos embargos de declaração caso considerem necessário esclarecer aspectos da decisão.
Vale lembrar que a execução da pena só se torna possível após uma decisão definitiva da Primeira Turma, o que significa que a análise dos recursos ainda não tem uma data definida para conclusão.
Contexto da Crise Política
A tentativa de golpe de Estado em questão ocorreu após as eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro permaneceu em silêncio por 44 horas. No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as instalações dos Três Poderes em Brasília, em um ato que foi amplamente condenado pela sociedade e pelos órgãos competentes. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), 284 indivíduos já foram condenados pelo STF em relação a essas ações.
No dia seguinte aos ataques, o ministro Moraes ordenou a desocupação dos acampamentos golpistas, enquanto Bolsonaro estava nos Estados Unidos, de onde retornou apenas em março. Em junho de 2025, os réus envolvidos na trama começaram a ser ouvidos pelo STF.
Investigação e Condições de Liberdade
A Polícia Federal iniciou uma investigação sobre as atividades de Jair Bolsonaro após o ex-presidente mencionar, em maio, o envio de R$ 2 milhões para um de seus filhos que estava nos Estados Unidos. Em julho de 2025, Moraes determinou que Bolsonaro cumprisse medidas cautelares devido a indícios de obstrução no processo. Desde o dia 18 de julho do mesmo ano, ele é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, além de não poder ter contato com seu filho Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos.
Apesar das restrições, houve um incidente em que o senador Flávio Bolsonaro fez uma chamada em viva-voz, permitindo que o ex-presidente se dirigisse a seus apoiadores durante uma manifestação, o que levantou questionamentos sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas.
Argumentos da Defesa
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou embargos de declaração no dia 27 de outubro, buscando esclarecer pontos que consideram confusos ou contraditórios na sentença. Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa e citam o uso de uma delação considerada “viciada e contraditória”, referindo-se ao tenente-coronel Mauro Cid, também condenado no caso. Além disso, alegam que a quantidade de provas, totalizando mais de 70 terabytes de dados, dificultou a análise adequada por parte da defesa.
O pedido de embargos também menciona que o ministro Alexandre de Moraes negou pedidos de adiamento das audiências, o que, segundo a defesa, comprometeu o direito de defesa do ex-presidente. Um dos pontos centrais da argumentação é a solicitação para que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, alegando que ambos os crimes decorrem dos mesmos fatos e, portanto, não deveriam resultar em punições distintas.
Jair Bolsonaro foi condenado por diversos crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.