Judicialização da Saúde em Santa Catarina: Um Panorama de Processos em 2025
Em 2025, Santa Catarina registrou um alarmante número de 2.469 novos processos judiciais relacionados a falhas na assistência à saúde. Este dado faz parte de um levantamento mais amplo que revela um total de 72.247 ações judiciais por danos materiais e morais em todo o Brasil entre janeiro e setembro do mesmo ano. O crescimento da judicialização da saúde é um reflexo de problemas estruturais e operacionais que afetam tanto o setor público quanto o privado.
Causas Principais dos Processos Judiciais
Os dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que os principais motivos para as ações judiciais incluem:
- Erros médicos;
- Eventos adversos;
- Falhas sistêmicas na prestação de serviços de saúde.
Essas situações são frequentemente atribuídas à sobrecarga de trabalho dos profissionais de saúde e à falta de padronização nos processos administrativos de hospitais e clínicas. Entre agosto de 2023 e julho de 2024, foram identificadas aproximadamente 396,6 mil falhas na assistência à saúde em todo o país, evidenciando a gravidade do problema.
O Tempo Médio de Tramitação dos Processos
Os processos relacionados a falhas na assistência à saúde em Santa Catarina tramitaram, em média, por cerca de 280 dias. Esse tempo prolongado na resolução de conflitos é um indicativo da crescente judicialização da saúde no Brasil, que se tornou um tema relevante no debate sobre a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.
Eventos Adversos: Um Foco de Preocupação
Os chamados eventos adversos estão na vanguarda das causas que geram processos judiciais. Esses eventos incluem:
- Erros de identificação de pacientes;
- Falhas na dosagem ou administração de medicamentos;
- Equívocos cirúrgicos;
- Falhas de comunicação entre equipe de saúde e pacientes.
A doutora Aline Albuquerque, especialista em Direitos Humanos e membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP), enfatiza que a maioria desses erros é resultado da pressão excessiva sobre os profissionais de saúde e das deficiências institucionais que permeiam o setor.
Resposta das Autoridades de Saúde
A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) foi contatada para fornecer um posicionamento sobre a situação atual dos processos judiciais relacionados a falhas na assistência à saúde e um retorno está sendo aguardado. O espaço permanece aberto para futuras atualizações e esclarecimentos.
Ranking dos Estados com Mais Processos
O cenário da judicialização da saúde não é exclusivo de Santa Catarina. O ranking dos estados brasileiros com maior número de processos por falhas na assistência à saúde é o seguinte:
- São Paulo: 8.863 processos;
- Bahia: 6.991 processos;
- Rio de Janeiro: 6.721 processos;
- Pernambuco: 6.575 processos;
- Distrito Federal: 5.309 processos;
- Goiás: 5.104 processos;
- Minas Gerais: 4.652 processos;
- Rio Grande do Sul: 3.212 processos;
- Pará: 2.596 processos;
- Santa Catarina: 2.469 processos.
A Importância dos Direitos do Paciente
O fortalecimento dos direitos do paciente é uma questão defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os direitos fundamentais, destacam-se:
- Direito à informação;
- Direito de participar da tomada de decisão;
- Direito ao consentimento informado;
- Direito de acesso ao prontuário médico;
- Direito a um cuidado em saúde de qualidade e seguro.
No Brasil, o acesso ao prontuário médico ainda enfrenta desafios significativos. O CNJ afirma que o paciente tem direito completo às informações sobre seu tratamento, incluindo procedimentos, consultas e medicamentos. A entrega desse documento a terceiros só pode ocorrer com a autorização expressa do paciente, garantindo assim a privacidade e a segurança das informações.
Consequências das Falhas Médicas
A organização mundial estima que falhas médicas possam impactar um em cada dez pacientes em todo o mundo, resultando em cerca de 3 milhões de mortes anualmente. As principais causas dessas ocorrências incluem:
- Erros de medicação;
- Falhas cirúrgicas;
- Diagnósticos equivocados.
O Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030 propõe ações voltadas para a redução de riscos, capacitação de profissionais e envolvimento dos pacientes na governança das instituições de saúde. Um dos focos desse plano é o investimento em letramento em saúde, que visa capacitar o público a compreender informações médicas e participar ativamente das decisões sobre seu cuidado.
Além disso, a OMS recomenda uma mudança de paradigma nas instituições de saúde, promovendo uma abordagem preventiva em vez de uma lógica punitiva, que frequentemente atribui culpa a indivíduos, como médicos, sem considerar o contexto mais amplo em que os eventos adversos ocorrem.
É fundamental entender que a maioria dos erros na assistência à saúde resulta de uma combinação de fatores, e não apenas de falhas individuais.