Governo do Rio de Janeiro Defende Megaoperação ao STF
Em uma reunião realizada no dia 3 de novembro de 2025, o governador Cláudio Castro apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a defesa da megaoperação policial que ocorreu nos complexos da Penha e do Alemão, na zona Norte do Rio de Janeiro. Esta operação, considerada a mais letal da história do estado, resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro agentes de segurança.
Justificativa da Ação Policial
Durante o encontro, o governador Castro assegurou que as ações das polícias Civil e Militar respeitaram os princípios e normas estabelecidos pela Constituição Federal. Segundo informações da Polícia Civil, dos 117 mortos pela polícia, 115 já foram identificados, com 54% das vítimas oriundas de fora do estado fluminense. O governo do Rio de Janeiro apresentou um documento de 26 páginas que detalha a complexidade da atuação do Comando Vermelho (CV), a principal facção criminosa no estado, que justifica o uso proporcional da força pelas autoridades.
Diretrizes da ADPF das Favelas
No documento, Castro destacou que a operação foi realizada em conformidade com as diretrizes definidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que estabelece medidas para reduzir a letalidade policial. O governador afirmou que a atuação do estado frente a organizações criminosas de perfil narcoterrorista é um exercício legítimo do dever de proteção da sociedade, reafirmando o compromisso das forças de segurança com a legalidade e a defesa dos direitos humanos.
Corrida Armamentista no Rio de Janeiro
O governador também mencionou a atual corrida armamentista no Rio de Janeiro, impulsionada pela disputa de territórios entre facções rivais, como o Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro (TCP). Segundo a gestão Castro, o serviço de inteligência das forças de segurança identificou uma estrutura hierarquizada e funcional dentro do CV, que se mostrou disposta a enfrentar os policiais abertamente, inclusive utilizando armas de uso restrito.
Transparência e Controle nas Ações Policiais
Para garantir a transparência da operação, foram utilizados registros audiovisuais por meio de câmeras corporais (bodycams) nas equipes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). O governo também implementou medidas de controle e identificação dos responsáveis pelo cumprimento de cada ordem judicial, além de assegurar a presença de Delegados de Polícia no campo de atuação, que supervisionaram a operação.
Balanço da Megaoperação
O governo do Rio de Janeiro divulgou um balanço detalhado da megaoperação, que incluiu os seguintes resultados:
- Total de presos/apreendidos: 99
- Presos por mandado: 17
- Presos em flagrante: 82
- Adolescentes apreendidos: 10
- Presos de outros Estados: 27
- Entre os presos: 61 com antecedentes, 30 egressos do sistema, 29 de outros Estados
- Armas apreendidas: 122
- Fuzis: 96
- Pistolas: 25
- Revólver: 1
- Carregadores: 260
- Munições: aproximadamente 5.600
- Artefatos explosivos: 12
- Veículos apreendidos: 15
- Drogas: aproximadamente 22 kg de cocaína e 2 toneladas de maconha
Considerações Finais
A operação desencadeou debates acalorados sobre a efetividade das ações policiais e a necessidade de um equilíbrio entre segurança pública e direitos humanos. O governo do Rio de Janeiro continua a enfatizar a necessidade de operações firmes para enfrentar o crime organizado, ao mesmo tempo em que se compromete a respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos.