Moraes Determina Preservação de Elementos de Perícia na Megaoperação do RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma decisão proferida no último domingo (2), ordenou que o Governo do Rio de Janeiro preserve todos os elementos materiais relacionados à recente operação policial realizada nas comunidades da Penha e do Alemão. A medida visa garantir a integridade das evidências coletadas durante a ação, que resultou em uma série de mortes e prisões significativas.
Objetivos da Decisão
Segundo a determinação de Moraes, é fundamental a preservação de elementos como perícias e respectivas cadeias de custódia. O objetivo principal é possibilitar o controle e a averiguação da atuação policial pelo Ministério Público, assegurando também que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso a esses elementos. Essa decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou a preservação integral dos elementos periciais e da cadeia de custódia, permitindo que a DPU realize contraprovas periciais.
A Defensoria Pública fluminense já havia enfrentado dificuldades para acompanhar presencialmente os exames nos corpos, o que gerou preocupações sobre a transparência e a responsabilidade nas operações policiais.
Contexto da Megaoperação
A operação policial que ocorreu na última terça-feira (28) tinha como objetivo cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra integrantes de uma facção criminosa. Essa ação resultou em um número alarmante de 121 mortes, conforme relatos, com os corpos sendo reconhecidos por familiares no Instituto Médico Legal (IML) do Centro do Rio de Janeiro. Os parentes das vítimas expressaram suas frustrações, não apenas pelo luto, mas também pela burocracia envolvida no reconhecimento dos corpos.
O total de prisões realizadas durante a operação chegou a 113 pessoas, além da apreensão de 91 fuzis, 26 pistolas e nove motos. Dentre os mortos, estavam quatro policiais identificados como Marcus Vinicius Cardoso, de 51 anos, Rodrigo Cabral, de 34, Heber Carvalho da Fonseca, de 39, e Cleiton Serafim Gonçalves, de 42 anos. Essa tragédia levantou questões sobre a eficácia e a ética das operações policiais em áreas de alta tensão, como as favelas do Rio de Janeiro.
Impacto Social e Críticas
A operação provocou uma onda de críticas, não apenas pela quantidade de mortes, mas também pela forma como as operações são conduzidas nas favelas. Os moradores e familiares das vítimas manifestaram preocupação com o que consideram um “cenário de guerra”, onde as ações policiais frequentemente resultam em alta mortalidade e descontentamento com a falta de transparência e responsabilidade.
Além disso, as ações da polícia têm sido alvo de debate público sobre a necessidade de reformas nas práticas policiais, especialmente em áreas vulneráveis, onde a presença do Estado deve ser equilibrada com a proteção dos direitos dos cidadãos.
Audiência e Futuras Medidas
O ministro Moraes também agendou uma audiência para a próxima quarta-feira (5), que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal. Essa audiência contará com a participação de órgãos oficiais, entidades da sociedade civil e pesquisadores, visando discutir a megaoperação e suas consequências. Essa iniciativa representa uma tentativa de criar um diálogo mais amplo sobre as operações policiais e seus impactos nas comunidades.
ADPF das Favelas
Alexandre de Moraes é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 (ADPF) das Favelas, um processo que estabelece normas para as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), criticou a ADPF, argumentando que ela impede a execução de operações policiais eficazes contra o crime. No entanto, Moraes e outros juristas defendem que a ADPF não proíbe operações, mas sim busca garantir que sejam realizadas dentro dos limites da lei e com respeito aos direitos humanos.