Governo do Rio de Janeiro Propõe Uso de Recursos da Aposentadoria para Quitar Dívidas
O governo do estado do Rio de Janeiro, liderado pelo governador Cláudio Castro, apresentou recentemente um projeto à Assembleia Legislativa (Alerj) que possibilita a utilização de recursos do Rioprevidência, o fundo de aposentadoria dos servidores, para o pagamento de dívidas com a União. Essa proposta gerou grande polêmica e mobilização entre os servidores estaduais, que temem que essa medida comprometa a saúde financeira do sistema previdenciário estadual.
Detalhes do Projeto de Lei 6.035/25
O projeto de Lei 6.035/25, que foi submetido à Alerj, visa autorizar o governo a empregar royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo e gás natural, recursos que atualmente são destinados ao Rioprevidência, para quitar parte das obrigações financeiras do estado com a União. No ano anterior, o governo já havia retirado quase R$ 5 bilhões do fundo para amortizar dívidas, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade do sistema de aposentadorias.
De acordo com o deputado Flávio Serafini, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rioprevidência, essa manobra financeira pode deixar o estado em uma situação crítica já no próximo ano, caso a arrecadação com royalties diminua. Ele enfatiza que o Rioprevidência atua como um regulador do orçamento estadual, e retirar recursos dele pode levar a atrasos nos pagamentos de aposentadorias e, em última instância, à falência do estado.
Consequências da Aprovação do Projeto
Serafini alerta que, se a proposta for aprovada, a previsão de uma queda na arrecadação de royalties poderá resultar em um déficit no pagamento das aposentadorias e pensões. A situação é ainda mais alarmante considerando que o governo já prevê um rombo orçamentário de R$ 18,94 bilhões para o ano de 2026. O deputado menciona que, para garantir o cumprimento das obrigações com aposentados e pensionistas, seriam necessários mais de R$ 5 bilhões em injeções financeiras no Rioprevidência.
O Rioprevidência, em sua defesa, afirma que os royalties do petróleo são essenciais para honrar os compromissos com os servidores do estado. A instituição expressou confiança na responsabilidade do governo ao elaborar o projeto e na capacidade do Legislativo de fazer ajustes necessários para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Mobilização dos Servidores Públicos
No dia em que a votação do projeto foi adiada, numerosos servidores, aposentados e pensionistas se reuniram em frente e dentro da Assembleia Legislativa para protestar contra a proposta. As galerias do plenário estavam lotadas, e a pressão exercida pelos manifestantes foi notada pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que se mostrou insatisfeito com as manifestações e pediu que os servidores mantivessem a ordem.
O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com outras entidades, lançou a campanha “Tire a mão da nossa aposentadoria”, que envolve atos, visitas a parlamentares e audiências públicas para discutir a situação. Os manifestantes expressaram sua preocupação de que o uso de recursos do Rioprevidência para quitar dívidas do estado é uma ação irresponsável que ameaça a segurança financeira dos aposentados.
Preocupações do Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também manifestou preocupações em relação à gestão do Rioprevidência. Um relatório destacou que mais de R$ 2,6 bilhões de recursos dos aposentados foram investidos em fundos associados ao Banco Master, uma instituição sob investigação por suspeitas de gestão fraudulenta. O TCE determinou a suspensão de novos investimentos relacionados a esse banco, e a situação é vista como um indicativo de problemas maiores na administração do fundo previdenciário.
Além disso, um documento do Conselho Fiscal do Rioprevidência revelou uma queda alarmante de 90% no valor das ações de um dos ativos vinculados ao Banco Master. O Decreto 49.291, assinado pelo governador Cláudio Castro, permitiu a retirada de até R$ 4,9 bilhões do fundo para o pagamento das dívidas do estado com a União, um movimento que levanta ainda mais preocupações sobre o futuro das aposentadorias no estado.
Conclusão
A proposta do governo do Rio de Janeiro de utilizar recursos do Rioprevidência para saldar dívidas com a União suscita um intenso debate sobre as implicações financeiras para os servidores aposentados e pensionistas. Com a mobilização crescente dos servidores e as advertências de especialistas e parlamentares, o futuro das aposentadorias no estado permanece incerto. A votação do projeto na Alerj, adiada para a próxima semana, será um momento crucial para determinar o rumo financeiro do sistema previdenciário no Rio de Janeiro.