Anac Propõe Discussão sobre Bagagem Despachada em Projeto de Cobrança de Bagagem de Mão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está em busca de incluir a discussão sobre a mala despachada em um projeto que visa acabar com a cobrança pela bagagem de mão em voos nacionais. O presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, afirmou que o intuito dessa proposta é eliminar a insegurança jurídica que tem dificultado a entrada de novas companhias aéreas, especialmente as de baixo custo, no mercado brasileiro.
Objetivo da Proposta
Durante uma declaração recente, Faierstein destacou que a Anac pretende harmonizar os interesses dos passageiros e das companhias aéreas, buscando uma redução nos custos para os viajantes, sem comprometer a competitividade das empresas que operam no Brasil. A cobrança pela bagagem de mão tem sido um tema polêmico, com várias companhias já implementando tarifas adicionais para esse serviço.
Contexto da Cobrança de Bagagem
A recente declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que se manifestou sobre a urgência de votação do projeto da deputada Da Vitória (PP-ES), reacendeu o debate. Motta considerou a cobrança da bagagem de mão como absurda e, em resposta, Faierstein revelou que a Anac está mobilizando suas áreas técnicas para colaborar com o Congresso na formulação de uma proposta que beneficie tanto os passageiros quanto as companhias aéreas.
Desafios e Oportunidades
O regulamento da Anac, que foi flexibilizado em 2017, permitiu que as companhias aéreas cobrassem pela mala despachada, enquanto o transporte da bagagem de mão, que é colocado no compartimento acima dos assentos, permanece sem custo. Essa nova dinâmica de tarifas gerou um cenário de incerteza, especialmente com o Congresso buscando reverter as decisões anteriores sobre a franquia de bagagem.
Faierstein enfatizou que a situação é pacífica em regiões como a Europa e os Estados Unidos, onde as regras sobre cobrança de bagagem são bem definidas. Ele argumentou que é crucial encontrar um equilíbrio entre as preocupações do Congresso, os interesses da sociedade e as necessidades do setor aéreo no Brasil.
Impacto nas Companhias Aéreas
As companhias aéreas Latam e Gol já anunciaram que estão implementando tarifas para a bagagem de mão em voos internacionais, enquanto a Azul se destacou por não seguir essa tendência. A justificativa apresentada por essas empresas para a introdução das taxas é a necessidade de competir de forma equitativa com as companhias aéreas de baixo custo que operam nas mesmas rotas. Nesse modelo, o preço da passagem pode ser atrativo, mas outros serviços, como a bagagem, têm custos adicionais.
Pontos de Consideração
O presidente da Anac ressaltou a importância de esclarecer as novas tarifas aplicadas pelas companhias aéreas e como isso afetará o custo final das passagens. Ele pediu que as empresas forneçam informações detalhadas que ajudem na elaboração de uma proposta que atenda tanto os interesses dos consumidores quanto os desafios enfrentados pelas companhias.
Próximos Passos
A Anac está comprometida em apresentar suas considerações e sugestões ao relator do projeto, assim que ele for designado. O objetivo é estabelecer um diálogo construtivo que possa resultar em uma legislação que traga clareza e segurança jurídica para o setor aéreo brasileiro. Faierstein também alertou para a necessidade de evitar a criação de novas cobranças que possam onerar os passageiros, ao mesmo tempo em que se busca garantir a competitividade das companhias nacionais.
O futuro da cobrança de bagagens no Brasil continua incerto, mas a Anac está determinada a trabalhar em colaboração com o Congresso para encontrar uma solução que beneficie todos os envolvidos. Em um momento em que a indústria aérea enfrenta desafios significativos, é essencial que as políticas adotadas sejam claras e justas, promovendo um ambiente mais saudável para o transporte aéreo no país.