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| 13/05/2010 |
| Combate à corrupção eleitoral |
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Texto de
Carlos Chaparro
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Hora de usar a força do voto
Ao receber da Câmara dos Deputados o projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça, o senador José Sarney prometeu ”fazer todos os esforços” para dar tramitação de urgência ao projeto, a fim de que o Senado aprove a lei a tempo de entrar em vigor antes das convenções partidárias, com ma sanção presidencial.
O Brasil espera que assim seja. Mas o próprio José Sarney anuncia dificuldades, ao acrescentar, à sua promessa de “fazer todos os esforços”, a informação de que a pauta do Senado está travada por medidas provisórias. E Romero Jucá, o líder do governo, logo avisou: “Aqui não haverá pressa para aprovar esse projeto de lei. Não abriremos mão da urgência para os projetos do Pré-Sal”.
O argumento de quatro milhões de assinaturas
O advogado norteriograndense Marcos Guerra (foto), que integra a Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, e que nessa condição participou da campanha do “Projeto Ficha Limpa” lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, espera que não haja protelações na tramitação do projeto no Senado.
“Qualquer adiamento” – disse , em recente entrevista ao jornal Tribuna do Norte, de Natal (RN) – “empurra para a possibilidade da lei não poder ser aplicada na próxima eleição. E se o projeto receber modificações no Senado, terá de voltar para a câmara.”
Marcos Guerra acredita que “qualquer tentativa nesse sentido será uma manifestação contra o inevitável”, porque, “com ou sem a aprovação do projeto, a consciência do eleitor e da sociedade brasileira extirpará do processo eleitoral quem não tiver ficha limpa”.
Para Marcos Guerra, os quase quatro milhões de assinaturas recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, em apoio ao projeto ”Ficha Limpa”, têm um peso político que já produz efeitos moralizadores nos comportamentos políticos. O advogado integrante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB cita, como sinal do tempo novo que se a núncia na política brasileira, o fato de, em boa parte, os partidos políticos já terem assumido o compromisso público de só acolher e registrar candidaturas de quem tem ficha limpa – com ou sem a aprovação da lei.
“Esse é o caminho inevitável”, acentua Marcos Guerra, na entrevista concedida ao diário potiguar. “Querer evitar a exigência de ficha limpa é enganar-se. Como seria um engano tentar desfigurar o projeto. A sociedade encontrará outros caminhos.”
Porém, como homem da lei, Marcos Guerra sabe que vale o que está escrito. E espera que os senadores não desvirtuam a proposta aprovada pelos deputados.
Conceito de "ficha limpa"
E o que seria um “político com ficha limpa”, no conceito proposto pela Comissão de Justiça e Paz e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral?
A essa pergunta, Marcos Guerra ofereceu a seguinte resposta:
“Houve uma evolução. Na proposta original, que recebeu um milhão de assinaturas, bastava a condenação em primeira instância para se estabelecer a inelegibilidade. Ou seja, a sentença de um simples ‘juiz singular’ já impediria a candidatura. Em reflexão feita na Comissão Brasileira de Justiça e Paz e também na OAB, viu-se que existiria o risco de alguém, por ser humano, se prestar a uma manipulação e dar uma condenação que, impedindo o réu de se candidatar, ensejaria um prejuízo maior, mesmo havendo a possibilidade de recurso. Então, face ao preceito de presunção de inocência, e para ampliar a possibilidade de defesa, o projeto original foi modificado, introduzindo-se, como condição de impedimento da candidatura, a exigência de condenação por órgão colegiado. Assim, o impedimento da candidatura não decorrerá da decisão de apenas um juiz, mas de um órgão colegiado, ou seja, de um Tribunal ou de alguma Câmara de um Tribunal. E quem for condenado em segunda instância, ainda pode recorrer a um órgão pleno, ou seja, ao plenário de um Tribunal e, em alguns casos, a um Tribunal Superior.”
Na opinião de Marcos Guerra, tais cuidados preservam a constitucionalidade da proposta. Diz ele:
“A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, assim como as demais entidades que defendem o projeto, consultaram alguns juristas brasileiros. Temos um parecer de conceituados juristas, dizendo que não há inconstitucionalidade. São advogados com Aristides Junqueira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Hélio Bicudo, Ricardo Wagner de Souza Alcântara, entre outros. A discussão poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal. Mas estamos tranquilos. Entendemos ser perfeitamente possível que essa lei passe e possa ser executada sem conflitar com a Constituição.”
Palavra a ser honrada
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral mantém a esperança de que o Senado aprove o projeto sem alterações e em tempo hábil para aplicação da nova lei já nas eleições deste ano. E Marcos Guerra explica o porquê dessa esperança:
“Acreditamos que haverá um respeito aos compromissos assumidos. Esse projeto resultou de amplo diálogo. Houve um compromisso muito claro de se viabilizar a discussão e o aperfeiçoamento do projeto, com votação a tempo de valer para essas eleições. Então, temos a esperança de que a palavra será honrada.”
Em particular no que se refere ao Senado, Marcos Guerra revela ter havido
um compromisso assumido, após reunião realizada dia cinco de maio, entre um grupo de senadores e representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), para traçar uma estratégia de votação rápida e consensual do substitutivo do deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados.
E se não houver essa aprovação rápida e consensual?
Resposta de Marcos Guerra:
“Se o Congresso Nacional optar por uma queda de braço, a probabilidade de ganhar é pequena, porque os movimentos sociais podem partir para outra estratégia de luta, a de levar a questão à discussão pública. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tem um slogan: “Voto não tem preço, tem consequência”. Então, seria uma briga do Congresso com a evolução das consciências.”
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| Comentário por
Movimento Nacional Pela Valorização do Voto-MONAV
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MOVIMENTO NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DO VOTO – MONAV
Na luta contra a fraude e a corrupção eleitoral
VOTE BEM - OS DEZ NÃOS
1º - Não deixe de votar, valorize o seu voto
2º - Não vote contrariando a sua opinião, o seu voto é secreto
3º - Não vote para contentar parentes ou amigos, escolha o melhor candidato
4º - Não venda o seu voto, garanta a sua liberdade de escolha
5º - Não troque o seu voto por favores, o seu voto é livre e soberano
6º - Não vote sem conhecer a capacidade e o programa do candidato
7º - Não vote sem conhecer a competência e o passado do candidato
8º - Não vote sem conhecer o caráter do candidato, o seu voto merece respeito
9º - Não deixe nenhuma pesquisa mudar o seu voto, use de sua firmeza
10º - Não vote em candidato com Ficha Suja, deve ser Ficha Limpa
ESCOLHA BEM NA HORA DE VOTAR
Site: www.monav.com.br
Email: contato@monav.com.br
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| Comentário por
EP
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| O debate em torno do Ficha Limpa vem acontecendo de modo muito superficial, como se partidos como o DEM fossem verdadeiros arautos da moral e da ética na política. Não há dúvida de que o princípio básico do projeto - expurgar políticos mais afetos às páginas criminais que à responsabilidade no mandato popular - é louvável. Porém, uma lei dessa magnitude e impacto pode ser facilmente instrumentalizada para atender interesses outros, que não os do país. Vamos aprofundar esse debate. Vamos tentar entender por que algumas figuras "insuspeitas" apóiam a idéia e que tipo de impacto cada alteração já realizada, desde a apresentação original pelo MCCE, pode trazer...
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CICV, ABRAJI e OBORÉ abrem inscrições para o novo módulo do Projeto Repórter do Futuro sobre jornalismo em situações de conflitos armados
Estudantes da graduação interessados nesta área do jornalismo podem inscrever-se aqui, gratuitamente, até 20 de setembro. O Encontro de Seleção será dia 25 de setembro, sábado, das 10 às 13h, na Matilha Cultural, em São Paulo. Na ocasião, Felipe Donoso, chefe da delegação do CICV para a Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, fará uma apresentação e em seguida responderá perguntas de todos os inscritos.
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